Em todos os anos de atuação na Cezario de Souza Advogados, lidamos com várias situações de lesão ao consumidor, mas nos últimos anos o que mais cresceu absurdamente foram os chamados Golpes no PIX.Com o crescimento das transações online, problemas como golpes financeiros, produtos defeituosos e serviços de má qualidade estão cada vez mais comuns. O Direito do Consumidor oferece proteção nesses casos, especialmente contra fraudes no PIX e falhas de empresas. Veja o que você precisa saber: Pedem dados pessoais ou fazem a vítima instalar aplicativos espiões Realizam transferências sem autorização O Banco é Responsável? SIM!A lei e os tribunais são claros: bancos devem: ✅ Implementar sistemas de segurança avançados ✅ Bloquear transações suspeitas automaticamente ✅ Reembolsar o cliente quando a fraude ocorrer por falha deles Base Legal: Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC): Bancos respondem por danos mesmo sem culpa Súmula 479 do STJ: Bancos são responsáveis por fraudes, mesmo quando feitas por terceiros Resolução BCB 1/2020: Exige que bancos tenham sistemas antifraude no PIX O Que Fazer Se For Vítima:1️⃣ Bloqueie Imediatamente: Ligue para seu banco e peça bloqueio das contas 2️⃣ Registre BO: Faça boletim de ocorrência em até 24 horas 3️⃣ Documente Tudo: Print de conversas, e-mails, comprovantes e Faça contato com o seu advogado (a) 4️⃣ Exija Solução: Bancos têm 10 dias para responder reclamações no BACEN Fato: Idoso caiu no “golpe do PIX” após ligação falsa do banco Decisão: Banco condenado por não bloquear transações suspeitas Frase Chave: “O conhecimento de dados bancários pelo criminoso mostra falha da instituição” Caso 2: Banco Paga por Não Bloquear Celular Roubado (STJ)Processo: REsp 2.082.281/SP Fato: Vítima avisou sobre roubo, mas banco não bloqueou PIX a tempo Decisão: “A omissão do banco configura defeito no serviço” Caso 3: Quando o Cliente Também Tem Culpa (TJDFT)Processo: Acórdão 1895497 Fato: Cliente fez PIX para golpista sem confirmar informações Decisão: Responsabilidade dividida (50% banco / 50% cliente) Atenção: Se você colaborar com o golpe, pode perder parte dos direitos Se acontecer: ✦ Peça cancelamento e estorno por escrito ✦ Recorra à Anatel (telecom) ou BACEN (financeiro) ✦ Processe se não resolverem em 30 dias Produtos Defeituosos:Direitos garantidos pelo CDC: ➔ Troca em 30 dias (mesmo sem nota fiscal) ➔ Conserto gratuito em até 90 dias ➔ Dinheiro de volta se não resolverem Órgãos Oficiais: Procon BACEN (ouvidoria.bacen.gov.br) Anatel (para telefonia) Justiça: Juizados Especiais (até 40 salários mínimos) Ação com pedido de danos morais (valores variam conforme o caso) Dica Importante: Guarde TODAS as comunicações com a empresa. Um print pode ser a prova que faltava no seu processo! Conclusão: Você Não Está Sozinho!A lei protege você contra: Golpes bancários (com bancos tendo que provar que não falharam) Cobranças abusivas Produtos e serviços ruins Lembre-se: ➜ Bancos DEVEM reembolsar fraudes por PIX (exceto se você agiu com negligência grave) ➜ Empresas de telefonia e financeiras têm prazos curtos para resolver problemas ➜ Sempre registre reclamações formais – é seu direito! Precisa de ajuda? Consulte um advogado ou fale com o nosso escritório está à disposição em nosso canal de whatsapp. 21 972754869 (Fontes atualizadas: Jurisprudências citadas, CDC, Resolução BCB 1/2020 – dados válidos para outubro/2024)
Revisão de contratos e hiperendividamento
entenda mais sobre contratos de financiamento, empréstimos e outros e como buscar uma saída para o seu problema. É cada vez mais comum famílias brasileiras se encontrarem presas em um ciclo de dívidas que parece não ter fim. Juros abusivos, taxas ocultas e falta de planejamento financeiro podem levar a um estado de superendividamento, comprometendo a renda e a qualidade de vida. Mas saiba que você não está sozinho e que existem caminhos para sair dessa situação! Revisão de Contratos: Ajuste seus débitos à realidade. Muitos contratos de crédito, especialmente os de cartão de crédito e empréstimos, escondem juros exorbitantes que ultrapassam a média de mercado e até mesmo os limites legais. A boa notícia é que você pode questionar esses valores! Através da revisão de contratos, um advogado especializado pode analisar seus débitos, identificar cláusulas abusivas e renegociar os termos, buscando uma redução significativa dos juros e um plano de pagamento mais justo, com base na média de juros atualizada pelo Banco Central. Ação Judicial de Hiperendividamento: Uma saída legal para reequilibrar suas finanças. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a possibilidade de ação judicial de hiperendividamento para auxiliar consumidores em situação de endividamento excessivo. Essa ação permite a renegociação de todas as dívidas de forma conjunta, buscando a conciliação com os credores e a elaboração de um plano de pagamento que respeite a capacidade financeira do devedor. Com base no CDC, é possível: Cezario de Souza Advogados: Seu parceiro na busca por soluções eficazes. Com vasta experiência em casos de revisão de contratos e ações de hiperendividamento, o escritório Cezario de Souza Advogados oferece o suporte jurídico necessário para te ajudar a sair do vermelho. Utilizamos ferramentas tecnológicas avançadas para analisar seus contratos, controlar suas dívidas e garantir a segurança jurídica do processo, com acompanhamento preciso dos prazos e procedimentos. Nosso objetivo é te auxiliar na construção de um futuro financeiro mais tranquilo e sustentável, atuando com ética e transparência na defesa dos seus direitos. Não espere que a situação se agrave! Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos prontos para te ajudar a encontrar a melhor solução para o seu caso. Lembre-se: você tem direitos e não precisa enfrentar essa situação sozinho! Cezario de Souza Advogados: Agende sua consulta e dê o primeiro passo para recomeçar!
Quais são os casos mais comuns com consumidores lesados?
Estes são alguns exemplos que ocorrem diariamente com consumidores em todo o Brasil, conforme dados extraídos em nossa empresa a cada 10 contatos que recebemos de temática de direito do consumidor somente 5 decidem prosseguir com a ação judicial. E em muitos casos as alegações são mais frequentes nos seguintes pontos: – descrença do Poder Judiciário, – medo de “processar”, – desconfiança em qualquer advogado; Dentre os vários motivos com toda a certeza podemos afirmar que não existe uma indústria do dano moral, mas sim uma indústria da má prestação do serviço e que resulta numa prática em que as grandes empresas simplesmente admitem o mal serviço concebendo o entendimento de que a cada 100 consumidores somente 5 ingressarão junto ao Poder Judiciário. Exemplos de casos temos aos montes mas um que temos uma lembrança pela abusividade com certeza é o caso do cartão de crédito m#### bônus que foi enviado para todos os habitantes da cidade do Rio de Janeiro. A falta de fiscalização das empresas nas práticas comerciais leva a um aumento dos processos bem como o aumento da população em mais de 20 anos o Poder judiciário Fluminense mantém praticamente a mesma estrutura de atendimento, o que minimamente pode ressaltar como sendo não compatível com o crescimento populacional tendo como por exemplo a região da Barra da tijuca. No final somente cabe ao cidadão / consumidor lutar e não desistir dos seus direitos. #juridico #consumidor #advogado #riodejaneiro
