Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaQuando são devidas horas extras:Final de semana, intervalo intrajornada e extraordinária. INTERVALO INTRAJORNADAQuanto ao intervalo intrajornada a CLT diz o seguinte:Art.71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.§ 1° – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.§ 2° – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.Essa “pausa” é o que chamamos de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo que ocorre dentro de uma jornada de trabalho. Esse horário não é contabilizado como hora trabalhada, porém, a não concessão, ou concessão parcial desse intervalo implica no pagamento do horário suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.Por exemplo: Um empregado que inicia sua jornada de trabalho às 08:00 horas e encerra às 17:00 horas, tendo horário de intervalo para almoço das 12:00 às 13:00. Caso esse empregado retorne dessa pausa às 12:30, teria ainda 30 minutos suprimidos de intervalo, que devem ser acrescidos de 50% sob o valor da remuneração da hora de trabalho normal e pagos ao trabalhador.É claro que esse foi um apanhamento geral sobre o assunto e cada caso tem suas similaridades e para saber mais procure um profissional.

Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaQuando são devidas horas extras:Final de semana, intervalo intrajornada e extraordinária. FINAL DE SEMANAQuanto ao trabalho em finais de semana a CLT nos diz o seguinte:Art.67- Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Ou seja, a legislação estabelece o domingo como sendo dia preferencial de descanso semanal remunerado (DSR) aos domingos, devendo o empregado receber em dobro ou ser compensado com outro dia de descanso caso venha a trabalhar nesse dia, porém, convenções ou acordos coletivos podem fixar o percentual de hora extra aos domingos e feriados em 100%.Leia o próximo post para continuar.

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