Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaAlteração de registro Filiativo Afetivo Alteração de registro filiativo afetivoAntes de tudo pedimos o seu apoio, curta, comente e compartilhe este conteúdo e outros em nossas redes sociais, e assim você nos incentiva a trazer mais conteúdo e conhecimento para todos.Hoje falamos de um tema no direito de família que está bastante em foco e que vem experimentando nesses últimos anos mudanças bem significativas, que buscou afastar tabus como a filiação ilegítima e o casamento homoafetivo. E o Direito, como não poderia deixar de ser, vem se adaptando a essa nova realidade, passando a tutelar relações antes ignoradas. Desta maneira, a concepção de família vem propiciando ao longo do tempo a aceitação de novas estruturas, respeitando o afeto entre o grupo familiar e não, apenas para aqueles que possuem vínculo sanguíneo, como é o caso da MULTIPARENTALIDADE, porém sempre objetivando o melhor interesse da criança. Em suma, a alteração do registro civil se tornou imprescindível para igualar os direitos e deveres advindos dos pais biológicos para com os afetivos.

Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaContrato de Ensino superior: Não entrega do diploma. Hoje traremos alguns esclarecimentos acerca dos consumidores, alunos graduados, que por vezes passam por dificuldade para receber o seu diploma após a conclusão do curso superior.A disponibilização do diploma ao aluno graduado é consequência lógica da regular conclusão do curso superior, contudo, as instituições em muitos casos apresentam uma falha na prestação do serviço e não emitem o diploma dentro do prazo.Da mesma forma acontece nos casos da transferência assistida, para o aluno que se formou pela instituição Gama Filho e UniverCidade e após o descredenciamento das referidas instituições pelo MEC, outras instituições ficaram responsáveis por emitir o diploma dos graduados pelas instituições descredenciadas, porém, os alunos em muitos casos não conseguiram receber o seu diploma.Em ambos os casos, a demora ou negativa injustificada da entrega do documento configura falha no serviço e obriga a instituição de ensino a emitir o documento e a reparar os danos causados ao aluno, nos termos do código de defesa do consumidor.Em caso de dúvidas ou se você se encaixa em uma das situações expostas, procure um profissional de sua confiança ou entre em contato conosco.

Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaQuando são devidas horas extras:Final de semana, intervalo intrajornada e extraordinária. INTERVALO INTRAJORNADAQuanto ao intervalo intrajornada a CLT diz o seguinte:Art.71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.§ 1° – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.§ 2° – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.Essa “pausa” é o que chamamos de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo que ocorre dentro de uma jornada de trabalho. Esse horário não é contabilizado como hora trabalhada, porém, a não concessão, ou concessão parcial desse intervalo implica no pagamento do horário suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.Por exemplo: Um empregado que inicia sua jornada de trabalho às 08:00 horas e encerra às 17:00 horas, tendo horário de intervalo para almoço das 12:00 às 13:00. Caso esse empregado retorne dessa pausa às 12:30, teria ainda 30 minutos suprimidos de intervalo, que devem ser acrescidos de 50% sob o valor da remuneração da hora de trabalho normal e pagos ao trabalhador.É claro que esse foi um apanhamento geral sobre o assunto e cada caso tem suas similaridades e para saber mais procure um profissional.

Cezario de Souza Sociedade de AdvocaciaQuando são devidas horas extras:Final de semana, intervalo intrajornada e extraordinária. FINAL DE SEMANAQuanto ao trabalho em finais de semana a CLT nos diz o seguinte:Art.67- Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Ou seja, a legislação estabelece o domingo como sendo dia preferencial de descanso semanal remunerado (DSR) aos domingos, devendo o empregado receber em dobro ou ser compensado com outro dia de descanso caso venha a trabalhar nesse dia, porém, convenções ou acordos coletivos podem fixar o percentual de hora extra aos domingos e feriados em 100%.Leia o próximo post para continuar.

A Lawyers Newest Resolution Legal productivity is being slammed by a toxic work culture according to a recent survey from across the pond. This may come as no surprise to legal workers here in the United States, as the relentless pressure of law practice often creates a toxic culture in law departments. In many cases, this comes from the management level with toxic bosses and “pie-duckers” rampant in some companies. What can be done? Ref0rm is needed, but the legal profession is not known for embracing change, and when it does, it often comes glacially rather than when needed to ameliorate the real problems at hand.

According to 250 In-House Attorneys, This is a Must Have Legal productivity is being slammed by a toxic work culture according to a recent survey from across the pond. This may come as no surprise to legal workers here in the United States, as the relentless pressure of law practice often creates a toxic culture in law departments. In many cases, this comes from the management level with toxic bosses and “pie-duckers” rampant in some companies. What can be done? Ref0rm is needed, but the legal profession is not known for embracing change, and when it does, it often comes glacially rather than when needed to ameliorate the real problems at hand.

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