Introdução:
Sonhando em abrir seu próprio negócio? O Brasil é um país com um mercado em constante crescimento e oportunidades para todos os tipos de empreendimentos. No entanto, abrir uma empresa no Brasil requer um planejamento cuidadoso e o cumprimento de uma série de requisitos legais.
Neste artigo, vamos compartilhar um passo a passo completo para a abertura de empresa no Brasil. Vamos abordar os principais aspectos legais, fiscais e administrativos envolvidos no processo.
- IMPORTANTE – SE VOCÊ POSSUI CAPITAL DE INVESTIMENTO E DE GIRO PARA AO MENOS 1 ANO, CONTRATE UMA ASSESSORIA JURÍDICA E EM PARALELO UMA EMPRESA QUE PRESTE SOMENTE ASSESSORIA CONTÁBIL, VOCÊ PRECISARÁ DE ESPECIALISTAS E NÃO DE CLÍNICOS GERAIS!
Passo a passo:
- Defina o tipo de empresa
O primeiro passo é definir o tipo de empresa que você deseja abrir. Existem diversos tipos de empresas disponíveis no Brasil, cada uma com suas próprias características e requisitos.
Os principais tipos de empresas são:
- Empresa individual: também conhecida como MEI (microempreendedor individual), é a forma de empresa mais simples e com menos burocracia. O MEI é uma pessoa física que se registra como empresário, podendo ter apenas um funcionário.
- Sociedade limitada: é a forma de empresa mais comum no Brasil. É constituída por dois ou mais sócios, que respondem pelas dívidas da empresa apenas até o limite de suas quotas.
- Sociedade anônima: é uma forma de empresa mais complexa e com maior capital social. É constituída por um ou mais acionistas, que não respondem pelas dívidas da empresa.
- Registre-se na Junta Comercial
Depois de definir o tipo de empresa, você deve registrar a sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Proposta de designação de empresa
- Ata de constituição da empresa
- Termo de posse do administrador
- Certidão negativa de débitos fiscais
- Obtenha um CNPJ
Com o registro na Junta Comercial, você receberá um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O CNPJ é um número de identificação único da sua empresa, que será necessário para realizar diversas atividades, como abrir uma conta bancária empresarial, emitir notas fiscais e contratar funcionários.
- Registre-se na Receita Federal
Após obter o CNPJ, você deve registrar a sua empresa na Receita Federal. Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Formulário de inscrição no CNPJ
- Documentação pessoal dos sócios
- Documentação da empresa
- Obtenha inscrição estadual e municipal
Dependendo da atividade da sua empresa, você também precisará obter inscrição estadual e municipal. A inscrição estadual é necessária para empresas que realizam atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A inscrição municipal é necessária para empresas que realizam atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- Obtenha alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde a sua empresa está localizada. É necessário para que a sua empresa possa operar legalmente.
- Contrate um contador
É importante contratar um contador para auxiliar no processo de abertura da empresa e para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
- Regularize-se com o INSS
Se você tiver funcionários, precisará regularizar a sua empresa com o INSS. Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Registro de Empregador (RE)
- Relatório Mensal de Informações Sociais (RAIS)
- Obtenha licenças e autorizações específicas
Dependendo da atividade da sua empresa, você também precisará obter licenças e autorizações específicas. Por exemplo, empresas que trabalham com alimentos precisam obter licença da Vigilância Sanitária.
- Abra uma conta bancária empresarial
É importante abrir uma conta bancária empresarial para a sua empresa. Isso facilitará a gestão das finanças da empresa e a emissão de notas fiscais.
Pulo do Gato
Antes de abrir um negócio, é importante contar com assessoria de dois tipos de profissionais: jurídico e contábil. É fundamental, tanto para definição de regime tributário, atuação de acordo com CNAE que permita um melhor rendimento tributário, análise de risco de contratos, formatos de contratação de funcionários, Due diligence, benefícios fiscais, obrigações com a administração pública, até o registro da sua marca a fim de que não incorra em uso indevido de marca (um ERRO grave de muitos empresários e empresárias em nosso País).
Lembre-se, abrir uma empresa requer planejamento, paciência e respeito às regulamentações locais. Estamos aqui para ajudar a transformar sua visão em realidade! 💡
