Cezario de Souza Sociedade de Advocacia
Contrato de Ensino superior: Não entrega do diploma.
Hoje traremos alguns esclarecimentos acerca dos consumidores, alunos graduados, que por vezes passam por dificuldade para receber o seu diploma após a conclusão do curso superior.
A disponibilização do diploma ao aluno graduado é consequência lógica da regular conclusão do curso superior, contudo, as instituições em muitos casos apresentam uma falha na prestação do serviço e não emitem o diploma dentro do prazo.
Da mesma forma acontece nos casos da transferência assistida, para o aluno que se formou pela instituição Gama Filho e UniverCidade e após o descredenciamento das referidas instituições pelo MEC, outras instituições ficaram responsáveis por emitir o diploma dos graduados pelas instituições descredenciadas, porém, os alunos em muitos casos não conseguiram receber o seu diploma.
Em ambos os casos, a demora ou negativa injustificada da entrega do documento configura falha no serviço e obriga a instituição de ensino a emitir o documento e a reparar os danos causados ao aluno, nos termos do código de defesa do consumidor.
Em caso de dúvidas ou se você se encaixa em uma das situações expostas, procure um profissional de sua confiança ou entre em contato conosco.
